Notícias - 19/05/2021

Administração Municipal apresenta pacote de medidas para auxiliar o comércio local

Com o objetivo de amenizar o impacto da crise econômica provocada pela pandemia, a Administração Municipal de Encantado elaborou um pacote de medidas para auxiliar o comércio local.

Entre as ações está a prorrogação do prazo de pagamento das taxas que compõem o Alvará de Funcionamento para o dia 20 de dezembro de 2021. Quem optar pela cota única tem desconto de 18,62%. O pagamento também pode ser feito em três vezes, sem desconto, com vencimento da primeira parcela na mesma data.

Além disso, foi estendido o prazo de vencimento das Certidões Negativas de Débitos Municipais para 120 dias.

Prêmios aos consumidores

Para estimular as compras nos estabelecimentos encantadenses, o governo criou o Programa Municipal de Premiação aos Consumidores.

Serão realizados sorteios mensais por meio da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha (NFG). De junho a novembro são cinco prêmios de R$ 250,00. Em dezembro, são 10 prêmios de R$ 250,00 e cinco de R$ 500,00. A campanha se estende até o fim de 2022 e distribuirá mais de R$ 30 mil no total.

O projeto de lei 020/2021, que estabelece essas medidas, foi aprovado nesta semana, por unanimidade, na Câmara de Vereadores.

“São ações necessárias que tomamos para ajudar o nosso comércio, tão afetado pela pandemia, e estimular as pessoas a consumirem nos estabelecimentos de Encantado. Agradecemos também a compreensão dos vereadores, que aprovaram o projeto. Antes, já havíamos assinado um decreto que prorrogou a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis)”, comenta o prefeito Jonas Calvi.

Para participar dos sorteios, a pessoa precisa se cadastrar no site do Programa Nota Fiscal Gaúcha (nfg.sefaz.rs.gov.br) e informar o CPF no estabelecimento no momento das compras.

Além dos prêmios, o consumidor que aderir à NFG contribui com entidades ou instituições sociais do município, que serão beneficiadas com recursos do Estado.

Em Encantado são 14 cadastradas nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde: Associação Pró-Menor Encantadense (Ame), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Abrigo Comarca de Encantado, Associação Encantadense do Idoso (Assedi), Clube de Mães Farrapos, CTG Giuseppe Garibaldi, Liga Feminina de Combate ao Câncer, Escola Agostinho Costi, Escola Jardim do Trabalhador, Escola Padre Domênico Vicentini, Escola Antonio de Conto, Escola Farrapos, Hospital Santa Terezinha e Secretaria Municipal de Saúde.

Como concorrer aos prêmios:

1) Cadastre seus dados no site nfg.sefaz.rs.gov.br;

2) Indique as entidades ou instituições sociais de sua preferência que serão beneficiadas com repasses de recursos;

3) Informe seu CPF na hora de fazer as compras no comércio de Encantado.