Secretaria da Fazenda

Secretário: Luciano Moresco

Atribuições da secretaria:

A esta secretaria compete lançar a arrecadação e fiscalizar o recolhimento dos tributos municipais. Coordena e acompanha a execução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da (LOA) Orçamento Anual. Projeta os programas financeiros e realiza escrituração contábil dos recursos públicos, aplica as leis fiscais, coordena o processo de compras e de licitação, pagamentos e recebimentos, entre outras funções.

Integram a Secretaria da Fazenda os setores de Cadastro Imobiliário, Fiscalização, Compras e Licitações, Contabilidade e Tesouraria. O Setor de Cadastro Imobiliário desempenha importantes atividades, eis que a este compete fazer a manutenção e atualização cadastral de todos os imóveis urbanos do Município. É responsável pela transferência e lançamento de novos imóveis e construções. Emissão de certidões relacionadas a transmissão de imóveis, desmembramentos, atualização de matrículas, averbações, regularizações. Também lhe cabe o lançamento da dívida ativa referente ao IPTU não pago, bem como o lançamento e emissão dos carnês do IPTU. Ao Setor de Fiscalização compete o registro de empresas, controle e lançamento do Simples Nacional, controle do ISSQN, Nota Fiscal Eletrônica de serviços e assessoramento, REDESIM, gestão do Programa de Integração Tributária (PIT), fiscalização do comércio e serviços em geral, fiscalização de ambulantes e feiras, denúncias, controle do valor adicionado, dentre outras atribuições.


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