Notícias - 28/05/2019

Secretaria de Gestão Financeira apresenta metas fiscais

Obedecendo à legislação vigente e face ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, a Prefeitura Municipal de Encantado apresentou, no plenário da Câmara de Vereadores, no dia 27 de maio, o Relatório do Desempenho da Execução Orçamentária e Financeira, e especialmente a avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o primeiro quadrimestre de 2019. 
Conforme o Secretário de Gestão Financeira, Marciano André Konrad, que acompanhou a apresentação feita pela contadora, Sabrina Alberton, todos os valores apresentados foram extraídos dos balancetes consolidados da Prefeitura Municipal, e também demonstrados no relatório da Gestão Fiscal do Primeiro Quadrimestre de 2019.
Os resultados atingidos demonstram de forma clara o cumprimento de todas as metas e princípios de gestão fiscal responsável prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção do equilíbrio Fiscal do Município de Encantado.
Os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas de Pessoal foram obedecidos pelo Poder Executivo.
A Audiência Pública foi realizada na segunda-feira dia 27 de maio no plenário da Câmara às 17 horas, e cumpre o Artigo 9º, parágrafo 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do artigo 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas Estaduais e Municipais.
Baixar as fotos